Nos termos da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir. Acerca do direito real de laje, em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem, que serão cientificados por escrito para que se manifestem no prazo de trinta dias, salvo se o contrato dispuser de modo diverso.
- C)Certo
Correta. O item descreve o direito de preferência no direito real de laje.
- E)Errado
Errada. A ordem e o prazo de trinta dias estão compatíveis com o Código Civil.
Gabarito: C
No direito real de laje, a alienação de unidade sobreposta confere preferência, em igualdade de condições, ao titular da construção-base e ao titular da laje, observada a ordem legal e a cientificação escrita para manifestação em trinta dias.