Se a obrigação for indeterminada, e não houver na lei ou no contrato disposição fixando a indenização devida pelo inadimplente, apurar-se-á o valor das perdas e danos na forma que a lei processual determinar.
- C)Certo
Correta. O item reproduz a regra do Código Civil sobre apuração de perdas e danos.
- E)Errado
Errada. A falta de determinação prévia não impede a apuração judicial da indenização.
Gabarito: C
Quando a obrigação é indeterminada e não há lei ou contrato fixando a indenização por inadimplemento, o valor das perdas e danos deve ser apurado conforme a lei processual.