Questão comentada de Direito Civil

Ao contrário da nulidade absoluta, a nulidade relativa, que não tem efeito antes de julgada por sentença, não poderá ser pronunciada de ofício, exigindo, pois, para o seu reconhecimento, alegação dos legítimos interessados. Se o objeto do negócio jurídico (e da própria relação obrigacional daí decorrente) for indivisível ou houver solidariedade ativa ou passiva entre as partes – quando cada um dos declarantes tem direito ou está obrigado à dívida toda – a arguição de nulidade relativa feita por um dos envolvidos aproveita aos demais interessados. Partindo do regramento insculpido no Código Civil em vigor, sobre a nulidade relativa, assinale a alternativa que apresenta a hipótese correta.

• A)Opera-se de pleno direito.

  Incorreta. A anulabilidade não opera de pleno direito; depende de sentença desconstitutiva.

• B)Não se admite confirmação.

  Incorreta. O negócio anulavel admite confirmacao expressa ou tacita, desde que observados os requisitos legais.

• C)Pode ser arguida pelas partes; por terceiro interessado; pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir; ou, até mesmo, pronunciada de ofício pelo juiz.

  Incorreta. Essa descricao corresponde a nulidade absoluta; anulabilidade não se pronuncia de ofício e só os interessados podem alegá-la.

• D)A anulabilidade somente pode ser arguida pela via judicial, em prazos decadenciais de quatro anos (regra geral) ou dois anos (regra supletiva), salvo norma específica em sentido contrário.

  Correta. A anulabilidade deve ser arguida judicialmente dentro dos prazos decadenciais aplicaveis: quatro anos nas hipóteses do art. 178 e dois anos na regra supletiva do art. 179 do Codigo Civil.