Questão comentada de Direito Civil

A solidariedade passiva representa uma vantagem para o credor, pois, ao possibilitar a cobrança da dívida a qualquer um dos devedores, amplia a possibilidade de recebimento do montante devido. Na solidariedade passiva:

• A)O devedor solidário responde por perdas e danos, ainda que não incorra em culpa.

  Incorreta. Pela disciplina da solidariedade passiva, perdas e danos decorrentes de culpa recaem sobre o devedor culpado, não automaticamente sobre o devedor solidario sem culpa.

• B)Compete exclusivamente ao devedor solidário culpado pela dívida responder pelos juros de mora.

  Incorreta. Os juros de mora obrigam todos os devedores solidarios perante o credor, embora o culpado responda internamente perante os demais pelo acréscimo.

• C)Ocorrerá renúncia à solidariedade com a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

  Incorreta. Propor ação contra um ou alguns devedores solidarios não importa renúncia a solidariedade.

• D)A renúncia à solidariedade equivale à remissão, visto que o devedor fica inteiramente liberado do vínculo obrigacional.

  Incorreta. A renúncia a solidariedade não se confunde, em regra, com remissao/perdao da dívida; são institutos com efeitos distintos.

• E)Havendo a renúncia quanto a apenas um dos devedores, o credor não poderá cobrar do beneficiado a sua quota na dívida, e a solidariedade permanecerá quanto aos demais devedores. A renúncia ao crédito equivale ao perdão, exonerando-se da obrigação o devedor beneficiado, remanescendo para os demais devedores o restante da dívida.

  Correta. O gabarito pos-recursos marcou esta alternativa; ela reflete a manutencao da responsabilidade dos demais devedores pelo saldo quando há beneficio individual em favor de um codevedor.