O contrato de agência e distribuição deve ser elaborado com clareza, definindo as responsabilidades de cada parte, comissões, direitos e deveres. Também é importante considerar questões como exclusividade, território, condições de rescisão e propriedade intelectual. Nos termos da Lei nº 10.406/2002, assinale a afirmativa correta.
- A)O proponente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas do agente.
Incorreta. Quem deve agir com diligencia e observar as instrucoes recebidas do proponente e o agente, não o proponente.
- B)Ainda que dispensado por justa causa, terá o agente direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao proponente, sem embargo de haver perdas e danos pelos prejuízos sofridos.
Correta. Ainda que dispensado por justa causa, o agente tem direito a remuneração pelos serviços uteis prestados, sem afastar eventual perdas e danos.
- C)O agente ou distribuidor tem direito à indenização se o proponente, com justa causa, cessar o atendimento das propostas ou reduzi-lo tanto que se torna antieconômica a continuação do contrato.
Incorreta. O direito a indenização por cessacao ou redução antieconomica do atendimento exige falta de justa causa do proponente.
- D)Salvo ajuste, o proponente pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona, com idêntica incumbência; nem pode o agente assumir o encargo de nela tratar de negócios do mesmo gênero, à conta de outros proponentes.
Incorreta. Salvo ajuste, o proponente não pode constituir mais de um agente na mesma zona com idêntica incumbência; a alternativa inverte a regra.
Gabarito: B
No contrato de agencia e distribuicao, o agente deve seguir as instrucoes do proponente. Mesmo quando dispensado por justa causa, conserva o direito a remuneração pelos serviços uteis prestados ao proponente, sem prejuizo de perdas e danos pelos prejuizos que tiver causado. Já a indenização por redução antieconomica do atendimento pressupoe ausencia de justa causa.