Na parte geral do Código Civil, são estabelecidas as diretrizes e os princípios fundamentais que regem os contratos. Considerando que esta seção do Código Civil trata dos elementos essenciais dos contratos, sua formação, execução, inadimplemento, extinção e outros aspectos relacionados, assinale a afirmativa correta.
- A)A aceitação fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta.
Errada, porque a aceitação fora do prazo com adições, restrições ou modificações não mantém a proposta original, mas a transforma em nova proposta.
- B)Considera-se existente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.
Errada, porque a retratação do aceitante, se chegar antes ou ao mesmo tempo que a aceitação, impede a formação do consentimento.
- C)A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
Errada, porque a redação correta exige a ideia de que a proposta obriga o proponente salvo se o contrário resultar das circunstâncias, e a alternativa inverte ou omite esse sentido.
- D)Se a aceitação, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este comunicá-lo-á imediatamente ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos.
Certa, porque o Código Civil determina que, se a aceitação chegar tarde por circunstância imprevista, o proponente deve comunicar imediatamente o aceitante, sob pena de perdas e danos.
Gabarito: D
Em contratos, a parte do Código Civil que trata da formação do vínculo é cheia de regras de oferta e aceitação. A proposta, em regra, obriga quem a faz, e a aceitação precisa chegar de forma adequada e no tempo certo para fechar o contrato. Se houver atraso por circunstância imprevista, o Código manda que o proponente avise logo o aceitante, para evitar prejuízo desnecessário. O ponto-chave aqui está na lógica da boa-fé e da segurança nas tratativas: ninguém pode ficar no limbo achando que contratou quando, na prática, a manifestação já perdeu a utilidade. Por isso, o Código Civil protege a parte que aceitou, mas a resposta chegou tarde por um fato inesperado. É exatamente isso que diz o art. 434, I e especialmente II, do Código Civil: se a aceitação, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, ele deve comunicar imediatamente ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos. Então o gabarito D está correto. Atenção: a alternativa C parece correta à primeira leitura, mas ela erra porque a redação legal exige a ideia de que a proposta obriga o proponente, salvo se o contrário resultar dos termos, da natureza do negócio ou das circunstâncias do caso. Esse pequeno detalhe muda tudo, e banca adora esse tipo de pegadinha.