O contrato pode ser conceituado como um negócio jurídico bilateral ou plurilateral que visa à criação, modificação ou extinção de direitos e deveres com conteúdo patrimonial. (TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie, v 3, 15ª ed, 2020.) Partindo das normas legais que regem os contratos, no direito pátrio, assinale a afirmativa correta.
- A)Os contratantes são obrigados a guardar, tanto na conclusão do contrato quanto em sua execução, os princípios da probidade e boa-fé.
Correta, pois reproduz o art. 422 do Código Civil, que impõe probidade e boa-fé na conclusão e na execução do contrato.
- B)A liberdade contratual, ainda que exercida nos limites da chamada “função social do contrato”, encontra limitação na inafastabilidade de simetria entre as obrigações pactuadas e tipicidade compulsória de toda forma contratual.
Errada, porque a liberdade contratual não esbarra em “tipicidade compulsória” nem em exigência de simetria obrigatória entre as prestações; a limitação legal real é a função social, a boa-fé e os limites da ordem pública.
- C)Toda proposta de contrato obriga o proponente nos limites do que se depreende do termo de proposição, ainda que exista erro perceptível na proposta, salvo quando esta for feita sem prazo de validade, o que torna a proposta insusceptível de produzir efeitos válidos.
Errada, porque a proposta obriga o proponente nos limites legais, e não perde efeito automaticamente por ser feita sem prazo de validade ou por conter erro perceptível, além de haver hipóteses legais de cessação da obrigatoriedade.
- D)Os vícios redibitórios são aqueles ocultos, que tornam a coisa imprópria ao uso a qual é destinado, ou lhe diminuem o valor. A presença de vício redibitório em qualquer bem, que seja objeto de um contrato, implica em nulidade absoluta do contrato, não sendo possível a repactuação ou abatimento de preço. A resolução deve ser sempre a de devolução dos valores e da coisa, com a respectiva indenização por dano.
Errada, porque vício redibitório não gera nulidade absoluta do contrato; em regra, pode autorizar redibição ou abatimento do preço, conforme o caso, sem afastar automaticamente a validade do negócio.
Gabarito: A
Nos contratos, o Código Civil cobra postura leal desde o começo até o fim. Isso aparece no art. 422: os contratantes devem guardar, na conclusão e na execução do contrato, os princípios de probidade e boa-fé. Em linguagem de prova: não basta “assinar bonitinho”, é preciso agir com honestidade, cooperação e confiança durante toda a vida do contrato. A boa-fé objetiva funciona como uma régua de comportamento. Ela impede surpresas abusivas, mentira contratual e manobras oportunistas. A probidade, por sua vez, reforça a ideia de retidão e correção na relação contratual. Por isso, a alternativa A está correta: ela repete praticamente a redação legal do art. 422 do Código Civil. Já as demais trazem exageros ou distorções típicas de pegadinha de prova, misturando conceitos diferentes ou criando restrições que a lei não prevê. Então, quando a banca falar em contrato, pense em três amigos da prova: função social, boa-fé objetiva e probidade. Se aparecer algo absoluto demais, como nulidade automática ou limitação sem base legal, desconfie na hora.