Sobre os direitos da personalidade à luz do Código Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Infringe os direitos da personalidade a imposição de tratamento médico, mesmo que haja risco de morte. ( ) O fim da pessoa natural se dá com a morte, podendo esta ser declarada presumida sem decretação de ausência, desde que for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. ( ) Entende o Superior Tribunal de Justiça que a emancipação, seja ela legal, voluntária ou judicial, tenha a prerrogativa de excluir a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores. ( ) A Lei nº 10.406/2002 prescreve que são considerados interessados para abrir provisoriamente a sucessão o cônjuge não separado e os herdeiros salvo os presumidos. A sequência está correta em
- A)V, V, F, F.
Correta. A sequência é V, V, F, F: os dois primeiros itens reproduzem regras dos arts. 15 e 7º do Código Civil; os dois últimos erram a jurisprudência sobre emancipação e o rol de interessados da sucessão provisória.
- B)F, F, V, V.
Incorreta. Os dois primeiros itens são verdadeiros, não falsos, e os dois últimos são falsos, não verdadeiros.
- C)V, F, V, F.
Incorreta. O segundo item é verdadeiro, pois a morte presumida sem ausência é admitida quando extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; o terceiro é falso.
- D)F, V, F, V.
Incorreta. O primeiro item é verdadeiro, e o quarto é falso porque o art. 27 do Código Civil inclui, e não exclui, os herdeiros presumidos.
Gabarito: A
Nos direitos da personalidade, o Código Civil protege a autonomia corporal: ninguém pode ser constrangido a tratamento médico ou intervenção cirúrgica com risco de vida. A morte presumida sem decretação de ausência é admitida quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. JÁ a emancipação não exclui sempre a responsabilidade civil dos pais, e a abertura da sucessão provisória do ausente inclui os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários.