Um dos princípios contratuais mais importantes e reconhecidos do direito dos contratos é aquele conhecido por pacta sunt servanda. Este princípio significa que
- A)os contratos devem ter boa-fé.
Errada, porque boa-fé é outro princípio contratual, ligado à lealdade e à confiança, e não ao sentido de obrigatoriedade do pacto.
- B)os contratos devem ser cumpridos.
Certa, pois pacta sunt servanda significa que os contratos firmados devem ser cumpridos pelas partes.
- C)a vontade de contratar deve ser livre.
Errada, porque a liberdade de contratar se relaciona à autonomia da vontade, não ao princípio da força obrigatória do contrato.
- D)os contratos devem ser equilibrados entre as partes.
Errada, porque o equilíbrio contratual se vincula à função social e à boa-fé, não ao significado de pacta sunt servanda.
Gabarito: B
O brocardo latino pacta sunt servanda quer dizer, em tradução direta, que os pactos devem ser cumpridos. Em linguagem simples: fez o contrato, assumiu a obrigação, agora precisa honrar o combinado. Esse é um dos pilares do direito contratual porque dá segurança às relações privadas e evita que o contrato vire uma promessa sem valor. No Código Civil, essa ideia aparece de forma implícita em todo o sistema obrigacional e contratual, especialmente quando se fala em força obrigatória dos contratos. O contrato nasce para vincular as partes, salvo situações excepcionais admitidas pela lei, como resolução, revisão por onerosidade excessiva ou outras hipóteses legais. A doutrina costuma tratar esse princípio junto da autonomia privada e da boa-fé objetiva. Por isso, a alternativa B está correta: ela traduz exatamente a noção de que os contratos devem ser cumpridos. As demais opções trazem outros princípios contratuais importantes, mas não definem o pacta sunt servanda. Na prova, pense assim: se a frase fala em obrigatoriedade do que foi ajustado, o coração da ideia é a vinculação do contrato. O resto pode até ser importante, mas é outro capítulo da história.