Sobre o pagamento e a mora, assinale a afirmativa correta.
- A)O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, sub-roga-se nos direitos do credor.
Errada, porque o terceiro não interessado que paga em nome próprio não se sub-roga automaticamente nos direitos do credor; a sub-rogação nessa hipótese não é regra geral.
- B)O devedor de obrigação litigiosa exonerar-se-á mediante consignação ou se pagar a qualquer dos pretendidos credores, ainda que tendo conhecimento do litígio.
Errada, porque, em obrigação litigiosa, o devedor não se exonera pagando a qualquer pretendido credor com ciência do litígio; o caminho seguro é a consignação, conforme a lógica do Código Civil.
- C)Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.
Certa, pois corresponde ao artigo 394 do Código Civil, que define mora do devedor e também do credor que recusa receber no tempo, lugar e forma devidos.
- D)O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se eles ocorrerem durante o atraso, em qualquer circunstância.
Errada, porque a responsabilidade do devedor em mora por caso fortuito ou força maior não ocorre em qualquer circunstância; há limites legais e não basta o simples atraso para tornar tudo automático.
Gabarito: C
Aqui o tema mistura dois pontos clássicos do Código Civil: pagamento e mora. No pagamento, lembre que quem paga, em regra, quer extinguir a dívida e pode haver hipóteses de sub-rogação, mas isso depende de quem paga e em que qualidade. Já a mora aparece quando a prestação não é cumprida no tempo, lugar e forma devidos, ou quando o credor atrapalha o recebimento, criando o chamado atraso imputável a uma das partes. O artigo 394 do Código Civil é a chave: considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma convencionados ou legalmente estabelecidos. Por isso a alternativa C está correta, porque reproduz exatamente essa ideia legal, sem inventar moda.