“Contrato, defeso em lei, em que a pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência a obrigação de promover à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o negociador tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.” Trata-se do contrato
- A)fiduciário.
Errada, porque contrato fiduciário não corresponde à definição legal trazida no enunciado e não envolve essa estrutura de promoção de negócios em zona determinada.
- B)de agência.
Certa, pois reproduz a ideia do contrato de agência, em que alguém promove negócios por conta de outra pessoa, sem dependência e mediante remuneração.
- C)de promoção e vendas determinadas.
Errada, porque não existe essa tipificação contratual com esse nome no Código Civil, e a descrição do enunciado não trata de "promoção e vendas determinadas" como categoria autônoma.
- D)de prestação de serviços indeterminados.
Errada, porque prestação de serviços indeterminados é conceito genérico e não traduz a relação específica, contínua e territorializada própria da agência.
Gabarito: B
A questão descreve o contrato de agência, disciplinado no Código Civil nos arts. 710 a 721. Nele, uma pessoa se obriga, sem vínculo de dependência e de modo não eventual, a promover negócios por conta de outra, em zona determinada, mediante remuneração. Ou seja, o agente funciona como um intermediário estável, mas sem ser empregado e sem assumir a posição de mandatário com poderes de representação ampla. O detalhe mais importante do enunciado é a parte final: quando o negociador tem a coisa à sua disposição, a lei caracteriza a distribuição. Isso também aparece na disciplina legal da agência, que admite a figura da distribuição como espécie em que o intermediário trabalha com os bens já disponíveis para negociação. Por isso, o gabarito é a letra B. A banca trouxe praticamente a definição legal do contrato de agência, com o plus da distribuição, que costuma confundir quem mistura agência, representação comercial e prestação de serviços. Aqui, o núcleo é promover negócios de forma contínua, sem subordinação, por conta de outrem e com remuneração. Em prova, guarde esta ideia: agência é relação profissional estável para aproximar negócios, não para executar serviço genérico nem para doar, emprestar ou fazer mandato amplo. O texto da lei é bem parecido com o enunciado, então vale reconhecer o "cheiro de Código Civil" na hora.