Carla e Julia, respectivamente com seus 20 e 25 anos de idade, são colegas de trabalho há dez anos. Certo dia elas decidem realizar uma aposta de jogo do bicho. Antes da aposta, Carla e Julia redigem um contrato particular estabelecendo que, em caso de êxito na aposta, o prêmio deverá ser dividido em partes iguais. Em consideração ao fato narrado é correto afirmar que:
- A)Estão presentes todos os requisitos do negócio jurídico.
Errada, porque nem todo requisito do negócio jurídico está presente: o objeto é ilícito.
- B)O objeto do negócio realizado entre Carla e Júlia é ilícito.
Certa, pois o contrato tem como base uma aposta em jogo do bicho, atividade ilícita, o que torna ilícito o objeto do negócio.
- C)O negócio é inválido pela falta de agente capaz e legitimado.
Errada, porque Carla e Júlia são plenamente capazes e não há falta de legitimação apontada no enunciado.
- D)A forma como o negócio foi celebrado não condiz com a prescrita em lei.
Errada, porque a regra geral é a liberdade de forma nos contratos, e o problema aqui não é formal, mas sim de licitude do objeto.
- E)Trata-se de negócio que tem objeto indeterminado, pois há mera expectativa do prêmio.
Errada, porque o prêmio não é objeto indeterminado por mera expectativa: o defeito está na ilicitude da aposta, não na determinabilidade do objeto.
Gabarito: B
Aqui a chave da questão está no objeto do negócio. Carla e Júlia fizeram um contrato particular para repartir, em caso de ganho, o prêmio de uma aposta de jogo do bicho. O problema é que o jogo do bicho é uma atividade contravencional e ilícita, de modo que o ajuste feito para repartir eventual vantagem decorrente dessa aposta também nasce contaminado pela ilicitude do objeto. Em Direito Civil, o negócio jurídico precisa ter objeto lícito, possível, determinado ou determinável, conforme o art. 104 do Código Civil. Se o objeto é ilícito, o negócio não se sustenta. Perceba que não é a idade delas que gera o defeito. Carla tem 20 anos e Júlia 25, então ambas são capazes para os atos da vida civil. Também não há, em tese, problema de forma, porque contratos em regra são livres quanto à forma, salvo exigência legal específica. O ponto central é outro: a finalidade patrimonial vinculada a uma aposta ilícita afasta a validade do pacto. Em provas, a banca gosta de misturar capacidade, forma e objeto para ver se você cai na tentação de olhar só para a aparência do contrato. Mas, se o conteúdo do negócio contraria a lei, não adianta ele estar bonitinho no papel. Contrato não faz milagre: objeto ilícito derruba tudo. Por isso, o gabarito é a letra B. A aposta de jogo do bicho contamina o acordo posterior de divisão do prêmio, tornando ilícito o objeto do negócio celebrado entre elas.