Os direitos de vizinhança referem-se ao conjunto de normas legais que estabelecem as regras de convivência entre proprietários de imóveis vizinhos. Essas normas visam garantir um ambiente harmonioso e respeitoso entre as propriedades, prevenindo conflitos e assegurando que cada indivíduo possa usufruir de seu imóvel sem prejudicar os direitos dos demais. Considerando o direito de construir, assinale a afirmativa correta.
- A)É lícito encostar à parede divisória chaminés, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho.
Incorreta. A regra legal e oposta: não e licito encostar a parede divisoria aparelhos ou depositos suscetiveis de produzir infiltracoes ou interferencias prejudiciais ao vizinho.
- B)É permitida a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho, senão após haverem sido feitas as obras acautelatórias.
Incorreta. A formulacao não corresponde ao comando legal, que veda a obra ou serviço perigoso enquanto não feitas as obras acautelatorias necessárias.
- C)O confinante, que primeiro construir, pode assentar a parede divisória até meia espessura no terreno contíguo, sem perder por isso o direito a haver meio valor dela se o vizinho a travejar, caso em que o primeiro fixará a largura e a profundidade do alicerce.
Correta conforme o gabarito oficial. Reproduz a regra do art. 1.305 do Codigo Civil sobre a parede divisoria e o direito ao meio valor.
- D)O possuidor pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio; escoado o prazo, não poderá, por sua vez, edificar sem atender ao disposto no artigo antecedente, nem impedir, ou dificultar, o escoamento das águas da goteira, com prejuízo para o prédio vizinho.
Incorreta. A regra legal fala em proprietario e segue os limites específicos das aberturas e goteiras; a alternativa não foi a assertiva aceita pelo gabarito oficial.
Gabarito: C
No direito de construir, o Codigo Civil disciplina limites entre predios vizinhos para evitar prejuizos. O confinante que primeiro constroi pode assentar a parede divisoria até meia espessura no terreno contiguo e conserva o direito de receber metade do valor se o vizinho a utilizar para travejamento. Já obras perigosas, aparelhos prejudiciais e aberturas sobre o predio vizinho dependem dos limites expressos dos arts. 1.299 a 1.313 do Codigo Civil.