O contrato de seguro é uma ferramenta fundamental para proteção financeira em situações adversas. É essencial que ambas as partes compreendam os termos do contrato, agindo de boa-fé e cumprindo suas obrigações. O Código Civil estabelece as bases legais para a formação e execução do contrato de seguro. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
- A)Nulo será o contrato para garantia de risco proveniente de ato culposo do segurado, do beneficiário, ou representante de um ou de outro.
Errada, porque o art. 762 trata de ato doloso, e não culposo, do segurado, beneficiário ou representante.
- B)A emissão da apólice poderá ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco.
Errada, pois a lei prevê que a emissão da apólice ou do bilhete deve ser precedida de proposta escrita, e não que apenas poderá ser precedida.
- C)O segurado é obrigado a comunicar ao segurador, logo que saiba, todo incidente suscetível de agravar consideravelmente o risco coberto, sob pena de perder o direito à garantia, se provar que silenciou de boa-fé.
Errada, porque o segurado perde o direito à garantia se silenciar de má-fé, e não de boa-fé, sobre agravamento relevante do risco.
- D)O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto quanto das circunstâncias e declarações a ele concernentes.
Certa, pois está de acordo com o art. 765 do Código Civil, que impõe a ambos os contratantes boa-fé e veracidade na formação e execução do seguro.
Gabarito: D
O contrato de seguro é daqueles em que a boa-fé não é enfeite, é a alma do negócio. No Código Civil, o ponto central está no art. 765: segurado e segurador devem guardar, na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto sobre o objeto quanto sobre as circunstâncias e declarações ligadas ao risco. Em prova, esse artigo aparece muito porque a banca adora trocar uma palavrinha e mudar tudo. A lógica do seguro é simples: uma parte paga o prêmio e a outra assume o risco, mas essa troca só funciona se houver transparência real. Por isso, o dever de informar não é só do segurado ao contratar, mas também durante a execução do contrato, especialmente se surgir algo que agrave o risco. O tema se conecta com a boa-fé objetiva, muito cobrada em Direito Civil. O gabarito é a letra D porque reproduz exatamente o comando legal do art. 765 do Código Civil. A redação fala em boa-fé e veracidade de ambos os lados, o que está correto e é a base do contrato de seguro. Em outras palavras: no seguro, esconder jogo costuma sair caro. Já as demais alternativas trazem erros clássicos de literalidade ou de conceito. Em questão de seguradora, uma palavra errada já derruba a resposta, então vale treinar o artigo 765 junto com os dispositivos sobre formação do contrato e agravamento do risco.