Sílvio, menor de dezoito anos, pegou a motocicleta de seu pai com a finalidade de conduzi-la até a escola em que estuda. No trajeto, Sílvio acaba se atrapalhando na condução do veículo e atropela Maria, que seguia corretamente no passeio a caminho de seu trabalho. Sobre a responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
- A)Apenas Sílvio pode responder pelos danos causados a Maria.
Errada, porque a responsabilidade não recai apenas sobre Sílvio; os pais também podem ser chamados a reparar o dano.
- B)Os pais de Sílvio são responsáveis pela reparação civil dos danos sofridos por Maria.
Certa, pois os pais respondem pelos atos do filho menor sob sua autoridade e companhia, conforme os arts. 932, I, e 933 do Código Civil.
- C)Não é possível responsabilizar Sílvio pelos danos causados a Maria, pois é menor de idade.
Errada, porque a menoridade não afasta a responsabilidade civil; o incapaz pode responder em certas hipóteses, e os pais respondem pelos prejuízos causados.
- D)Sílvio não poderá ser responsabilizado subsidiariamente pelos danos causados a Maria.
Errada, porque a responsabilidade do menor não é excluída pela idade; ela pode existir de forma subsidiária, na forma do art. 928 do Código Civil.
Gabarito: B
Aqui a ideia central é simples: menor de idade pode, sim, praticar ato ilícito e gerar dever de indenizar, mas a responsabilidade dos pais entra forte quando ele está sob sua autoridade e companhia. No Código Civil, os pais respondem pelos atos dos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, nos termos do art. 932, I, com responsabilidade do art. 933. Ou seja, não é porque Sílvio tem menos de 18 anos que o dano “some”. No caso narrado, Sílvio pegou a motocicleta do pai e causou o atropelamento de Maria. Como ele é menor e, em regra, está sujeito ao poder familiar, a lei transfere aos pais o dever de reparar o prejuízo causado a terceiro. A responsabilidade dos pais aqui é objetiva, isto é, independe de culpa, justamente para proteger a vítima. Sílvio também não fica “blindado” pelo fato de ser menor. O art. 928 do Código Civil admite a responsabilização do incapaz, em regra de forma subsidiária e equitativa, quando os pais não tiverem obrigação ou não dispuserem de meios suficientes. Então a menoridade não elimina a responsabilidade civil, só altera a forma como ela aparece no caso concreto. Por isso, a alternativa correta é a B: os pais de Sílvio são responsáveis pela reparação civil dos danos sofridos por Maria. Em prova, sempre desconfie da ideia de que menor nunca responde ou de que só ele responde; em responsabilidade civil, a conta costuma vir para mais de uma pessoa.