Antônio colocou seu automóvel à venda pelo valor de R$ 80.000,00. Interessado em adquirir o veículo, mas por um preço inferior, Caio contata Antônio e oferece R$ 30.000,00 pelo bem. Antônio explica a Caio que o valor oferecido é muito ínfimo ao que, de fato, o veículo vale, e diz que não poderá celebrar o negócio nos termos requeridos por Caio. Um dia depois, Caio procura novamente Antônio e, de posse de uma arma de fogo, o ameaça e o obriga a proceder com a venda do veículo pelo valor de R$ 30.000,00. Antônio, que tem conhecimento prévio de que Caio é pessoa muito explosiva, conhecido na região por ser “valentão”, acaba concordando com a venda. Nos termos do Código Civil e considerando o caso hipotético é correto afirmar que o negócio jurídico é anulável, pois
- A)houve dolo.
Errada, porque dolo é artifício ou manobra enganosa para induzir a outra parte ao erro, e aqui houve ameaça, não engano.
- B)houve lesão.
Errada, porque lesão ocorre quando há prestação desproporcional por necessidade ou inexperiência, sem o elemento de ameaça presente no caso.
- C)houve fraude.
Errada, porque fraude costuma envolver ocultação ou manobra para prejudicar terceiros ou burlar a lei, e o enunciado descreve constrangimento direto sobre a vítima.
- D)houve coação.
Certa, porque a venda foi obtida mediante ameaça com arma de fogo, isto é, coação, vício de consentimento que torna o negócio anulável.
- E)seu objeto é ilícito.
Errada, porque o problema não é ilicitude do objeto, já que a venda de automóvel é lícita; o defeito está na formação da vontade.
Gabarito: D
Neste caso, o ponto central é a vontade de Antônio ter sido quebrada por ameaça grave. Quando alguém assina um negócio porque foi constrangido por violência ou intimidação, o Código Civil trata isso como vício de consentimento: a coação. E coação torna o negócio anulável, nos termos do art. 171, II, do CC. A ideia é simples: a vontade existe no papel, mas não é livre de verdade, então o direito não prestigia esse consentimento "forçado". Aqui, Caio foi além de uma simples proposta baixa e passou a usar arma de fogo para obrigar a venda, o que caracteriza coação moral, com intimidação séria e injusta. O fato de Antônio já saber que Caio era explosivo reforça o temor, mas o que realmente define a resposta é a ameaça concreta e atual, suficiente para viciar a vontade.