Observe a definição a seguir sobre os direitos da personalidade: São aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. A ideia a nortear a disciplina dos direitos da personalidade é a de uma esfera extrapatrimonial do indivíduo, em que o sujeito tem reconhecidamente tutelada pela ordem jurídica uma série indeterminada de valores não redutíveis pecuniariamente, como a vida, a integridade física, a intimidade, a honra, dentre outros. Conforme preceituado pelo Código Civil, a partir da análise de suas características, os direitos da personalidade são, em regra:
- A)Vitalícios.
Correta, porque os direitos da personalidade acompanham a pessoa por toda a vida, sendo, em regra, vitalícios.
- B)Relativos.
Errada, porque não são direitos relativos, mas direitos da personalidade com proteção oponível contra כולם e vinculados à esfera existencial da pessoa.
- C)Prescritíveis.
Errada, porque a regra é a imprescritibilidade, ou seja, o decurso do tempo não extingue a pretensão de tutela desses direitos como ocorre nos direitos patrimoniais comuns.
- D)Renunciáveis.
Errada, porque, em regra, são irrenunciáveis e a autonomia da vontade não permite afastar integralmente sua proteção.
Gabarito: A
Os direitos da personalidade protegem aquilo que a pessoa tem de mais íntimo: corpo, nome, honra, imagem, privacidade, integridade física e psíquica. O Código Civil trata esse tema nos arts. 11 a 21 e parte da ideia de que esses direitos não são mercadoria, ou seja, não entram na lógica comum de compra e venda, como se fossem um celular em promoção. Por isso, a regra é que eles acompanham a pessoa durante toda a vida. A doutrina costuma dizer que são direitos vitalícios, porque nascem com a personalidade e se mantêm enquanto a pessoa existir, com proteção também contra violações após a morte em alguns casos, como nome, imagem e memória. Além disso, eles são, em regra, intransmissíveis, irrenunciáveis e imprescritíveis. Isso ajuda a entender por que a banca gosta de trocar os rótulos: o direito da personalidade não costuma desaparecer pelo simples passar do tempo, nem pode ser livremente negociado como se fosse um bem patrimonial. Assim, o gabarito é a alternativa A. Ao afirmar que os direitos da personalidade são vitalícios, a questão está alinhada com a regra geral do Código Civil e com a leitura doutrinária clássica sobre esses direitos.