Consumidor adquire um fogão em uma de loja de eletrodomésticos. A compra foi financiada, pela própria loja, em doze parcelas, com a cobrança de juros de 5% ao mês, sendo a taxa anual de juros da economia brasileira (taxa de mercado) definida no patamar mensal de 1,5%. Considerando o caso hipotético, podemos afirmar que os juros praticados:
- A)Submetem-se ao limite previsto no Código Civil.
Correta. Como a própria loja financiou a compra, os juros se submetem ao regime civil aplicável, além do controle de abusividade pelo CDC.
- B)Podem ser superiores à taxa média de mercado.
Incorreta. A possibilidade de juros acima da media de mercado e analisada com maior flexibilidade para instituicoes financeiras; aqui o financiamento foi realizado pela própria loja.
- C)Constituem forma idônea de remunerar o credor pelo mútuo.
Incorreta. Juros de 5% ao mês, muito acima da taxa indicada de mercado, não podem ser tratados simplesmente como remuneração idonea sem controle legal.
- D)Estão corretos, posto que em conformidade com a taxa SELIC.
Incorreta. O enunciado informa taxa de mercado mensal de 1,5%, e os juros de 5% ao mês não estão em conformidade com a SELIC ou com o parametro apontado.
Gabarito: A
Quando o financiamento e feito pela própria loja, sem atuação de instituicao financeira integrante do sistema financeiro, os juros remuneratorios se submetem aos limites civis aplicaveis ao mutuo e a revisao por abusividade no consumo. A liberdade mais ampla de juros própria das instituicoes financeiras não se transfere automaticamente ao lojista.