Simone, por meio de contrato, alugou um apartamento para Caio. Após um ano de locação, Caio deixou o apartamento de Simone, entretanto, devendo dois meses de aluguel. O prazo que Simone dispõe para cobrar de Caio os dois meses de aluguel vencidos e não pagos prescreve em:
- A)Dois anos.
Errada, porque 2 anos não é o prazo prescricional previsto no Código Civil para cobrança de aluguéis.
- B)Três anos.
Certa, pois o art. 206, § 3º, I, do Código Civil fixa em 3 anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
- C)Cinco anos.
Errada, porque o prazo de 5 anos não é o prazo específico para aluguel vencido e não pago.
- D)Dez anos.
Errada, pois o prazo de 10 anos é a regra geral do art. 205 do CC e só vale quando a lei não estabelecer prazo menor.
Gabarito: B
Aqui a ideia é simples: aluguel vencido e não pago não fica pendurado no mundo para sempre. O Código Civil trata esse tipo de cobrança como pretensão sujeita a prazo prescricional próprio, e não ao prazo geral de 10 anos. Isso importa muito em prova, porque a banca adora trocar o prazo específico pelo prazo “coringa” do art. 205 do CC. No caso de aluguel de imóvel, a regra é a do art. 206, § 3º, I, do Código Civil: prescreve em 3 anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos. Ou seja, Simone tem 3 anos para cobrar os dois meses de aluguel vencidos e não pagos, contados conforme a regra de termo inicial da prescrição. Perceba que o enunciado fala em cobrança de aluguéis em atraso, então estamos diante de uma pretensão típica de locação. Não é caso de aplicar o prazo de 5 anos para dívida líquida de instrumento particular, porque a lei traz prazo especial para aluguel, e a norma especial prevalece sobre a geral. Resumo de prova: aluguel atrasado = 3 anos. A banca costuma testar justamente essa memória seca da lei, então vale decorar o artigo como quem decora senha de Wi-Fi.