Sobre o fideicomisso, assinale a alternativa correta.
- A)O fideicomissário jamais poderá renunciar a herança ou o legado.
Errada, porque o fideicomissário pode renunciar à herança ou ao legado, não existindo essa proibição absoluta.
- B)Ao sobreviver a sucessão, o fideicomissário responde pelos encargos da herança que ainda restarem.
Certa, pois o fideicomissário, ao receber o bem na sucessão final, pode suportar os encargos remanescentes da herança, conforme disciplina do fideicomisso no Código Civil.
- C)Caduca o fideicomisso se o fiduciário morrer antes do fideicomissário, ou antes de realizar-se a condição resolutória do direito deste último.
Errada, porque a caducidade do fideicomisso não é tratada nesses termos genéricos e a alternativa mistura hipóteses que não correspondem à disciplina legal.
- D)O fiduciário é obrigado a proceder ao inventário dos bens gravados, não podendo o fideicomissário, contudo, exigir prestação de caução referente à restituição desses bens.
Errada, porque o fiduciário deve proceder ao inventário dos bens gravados e o fideicomissário pode, sim, exigir caução para garantir a restituição, conforme a regra legal.
Gabarito: B
O fideicomisso é uma figura típica da sucessão testamentária em que o testador cria uma espécie de propriedade em duas etapas: primeiro, um fiduciário recebe o bem, e depois ele deve ser transmitido ao fideicomissário. É uma substituição excepcional e só existe por testamento, nos termos do Código Civil, justamente porque o Direito das Sucessões não gosta muito de soluções complicadas, mas tolera essa no testamento. A ideia central é que o fiduciário tem a titularidade provisória, com o dever de conservar o que recebeu para entregar depois ao fideicomissário. Quando chega o momento da transmissão, o fideicomissário entra na posição final e recebe o bem com os ônus que ainda incidirem sobre a herança ou o legado, se remanescerem. Por isso a alternativa B está correta: sobrevindo a sucessão para o fideicomissário, ele responde pelos encargos ainda pendentes, na forma do Código Civil. As outras alternativas escorregam em pontos clássicos. O fideicomissário pode, sim, renunciar. O fideicomisso não caduca simplesmente porque ocorreu a morte do fiduciário em qualquer hipótese, e o fiduciário tem deveres formais de administração e prestação de contas, sem virar dono livre do patrimônio. Em prova, pense assim: fiduciário é o “guardião temporário”; fideicomissário é o “destinatário final”. A banca gosta de trocar esses papéis para ver se você confunde posse/propriedade provisória com transmissão definitiva.