Em relação ao funcionamento da responsabilização civil no ordenamento jurídico vigente, assinale a alternativa correta.
- A)Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite.
Certa, porque em contratos benéficos o contratante favorecido responde por simples culpa, exatamente como prevê o art. 392 do Código Civil.
- B)Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por dolo, salvo as exceções previstas em Lei.
Errada, porque nos contratos onerosos a responsabilidade é por culpa, e não por dolo, salvo exceções legais.
- C)O devedor responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não houver por eles se isentado.
Errada, porque o art. 393 afasta a პასუხისმგabilidade por caso fortuito ou força maior, salvo assunção expressa do risco, e não o contrário.
- D)Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, comete ato ilícito, salvo se o dano for exclusivamente moral.
Errada, porque o art. 186 reconhece ato ilícito também quando o dano é moral, sem excluir essa hipótese.
Gabarito: A
Aqui a questão cobra uma regra clássica sobre a responsabilização civil em contratos, que muita banca adora inverter para testar atenção. O Código Civil trata isso de forma bem direta no art. 392: nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante a quem o contrato aproveite. Em outras palavras, quem recebeu a vantagem do negócio não sai ileso por qualquer descuido; basta culpa simples para gerar responsabilidade. Já nos contratos onerosos, a lógica muda: cada parte responde por culpa, e não por dolo. Então, se a alternativa fala em dolo, ela já escorregou feio. A ideia aqui é distribuir os riscos com equilíbrio, porque em contrato oneroso há prestações e vantagens para ambos os lados. Também vale lembrar o art. 393 do Código Civil: o devedor não responde por caso fortuito ou força maior, salvo se tiver assumido expressamente essa responsabilidade. E o art. 186 deixa claro que o ato ilícito existe quando alguém, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano, inclusive moral. Ou seja, o enunciado mistura conceitos verdadeiros com detalhes trocados para confundir você. Por isso, a correta é a letra A: ela reproduz a regra do art. 392 do Código Civil sobre contratos benéficos. É uma daquelas questões em que decorar o texto legal salva a pele com elegância.