Sob a precisa dicção legal, “considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. Assinale a afirmativa que contenha previsão que macule a validade do contrato de doação.
- A)A doação de bens móveis e de pequeno valor, seguida da tradição, pode ser realizada verbalmente.
Certa: a doação verbal de bens móveis de pequeno valor, acompanhada da tradição, é admitida pelo art. 541, parágrafo único, do Código Civil.
- B)A doação feita à entidade futura caduca caso esta não seja regularmente constituída no prazo de 2 (dois) anos.
Certa: a doação feita em contemplação de entidade futura caduca se ela não for regularmente constituída em até 2 anos, conforme o art. 554 do Código Civil.
- C)A doação quanto à parte que exceda à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento é nula.
Errada: a doação é nula somente na parte que excede a parte disponível do doador, nos termos do art. 549 do Código Civil.
- D)Gozando de plena capacidade, é válida a doação de todos os bens de pessoa que comprovadamente subsista à dependência de terceiro.
Certa: é válida a doação de todos os bens se o doador conservar o necessário para a própria subsistência, conforme o art. 548 do Código Civil.
Gabarito: C
Doação é contrato gratuito, feito por liberalidade, pelo qual o doador tira algo do próprio patrimônio e entrega a outra pessoa. No Código Civil, a regra é que ela siga a vontade do doador, mas com limites bem claros, especialmente para não desrespeitar a legítima dos herdeiros necessários nem permitir liberalidade exagerada ao ponto de esvaziar totalmente o patrimônio de quem doa. A alternativa C é a correta porque a doação é nula na parte que exceder aquilo de que o doador poderia dispor por testamento. É o comando do art. 549 do Código Civil: se a liberalidade ultrapassa a parte disponível, a excedente cai fora. Em outras palavras, o doador pode ser generoso, mas não pode fazer doação “além da conta” quando isso invade a parcela protegida pela lei. Esse tema aparece muito em prova porque a banca mistura validade, nulidade e limites da liberalidade. Aqui, não é qualquer doação excessiva que contamina tudo: a nulidade atinge apenas o excesso. Então, se o enunciado fala em doação acima da parte disponível, acenda o alerta vermelho. As demais alternativas trazem hipóteses compatíveis com o Código Civil. O truque da questão é justamente trocar uma regra válida por uma hipótese de invalidade, para ver se você percebe que a doação só vira problema quando ultrapassa o limite legal.