Nayara locou imóvel residencial urbano de sua propriedade para Paulo, estabelecendo-se no pacto firmado entre as partes o valor mensal de R$ 2.570,00 (dois mil, quinhentos e setenta reais), com vencimento a todo dia 5 (cinco), vencendo-se a primeira renda em 05/05/2006. Transcorridos 6 (seis) meses de relação contratual, ou seja, a partir de novembro, Paulo deixou de adimplir os aluguéis. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa que corresponde ao prazo prescricional para que Nayara deduza sua pretensão relativa aos aluguéis em questão.
- A)1 ano.
Errada, porque o prazo de 1 ano não é o prazo legal para cobrança de aluguéis.
- B)3 anos.
Certa, pois a pretensão de cobrar aluguéis de imóvel urbano prescreve em 3 anos, conforme o art. 206, § 3º, I, do Código Civil.
- C)4 anos.
Errada, porque 4 anos não é o prazo previsto para essa espécie de pretensão.
- D)5 anos.
Errada, porque o prazo de 5 anos é genérico em algumas hipóteses, mas não se aplica à cobrança de aluguéis.
Gabarito: B
Em contratos de locação, cada aluguel vencido vira uma dívida autônoma. Isso importa porque a prescrição não começa a contar de um jeito genérico para o contrato inteiro, mas para cada parcela vencida separadamente. Em outras palavras: se o locatário para de pagar, o relógio jurídico começa a correr mês a mês, conforme cada aluguel vence. No Código Civil, a pretensão para receber aluguéis de prédios urbanos ou rústicos prescreve em 3 anos, nos termos do art. 206, § 3º, I. É exatamente a hipótese da questão: Nayara quer cobrar aluguéis em atraso de imóvel residencial urbano, então o prazo aplicável é o trienal. Perceba que a banca gosta de confundir isso com prazos mais longos, como o prazo geral de 5 anos ou outros prazos ligados a relações contratuais em sentido amplo. Mas aqui a lei traz regra específica para aluguel, e regra específica sempre manda no jogo. Assim, como a pretensão de cobrança dos aluguéis prescreve em 3 anos, a alternativa correta é a letra B.