Com base no Código Civil e a temática das pessoas naturais, assinale a alternativa que versa CORRETAMENTE com o que está disposto na referida norma.
- A)A sucessão definitiva pela ausência se caracteriza apenas após dez anos do requerimento da sucessão provisória.
Incorreta. A sucessão definitiva pode ser requerida dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a sucessão provisória, não simplesmente dez anos do requerimento.
- B)Caso após dez anos do marco para iniciar a contagem da sucessão definitiva o ausente não regressar e nenhum interessado promover essa, os bens arrecadados passarão ao domínio dos Estados em que estão localizados ou poderão se incorporar à União, caso situados em território federal.
Incorreta. Se ninguem promover a sucessão definitiva no prazo legal, os bens passam ao município ou ao Distrito Federal conforme a localizacao, e a União apenas se situados em territorio federal.
- C)A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito noventa dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido e sem considerar eventual testamento.
Incorreta. A sentença de abertura da sucessão provisória produz efeito cento e oitenta dias depois de publicada, e deve ser considerada a abertura de testamento, se houver.
- D)Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.
Correta. Na falta do conjuge habilitado, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nessa ordem, sem impedimento para o exercício.
Gabarito: D
Na ausencia, primeiro se nomeia curador aos bens do ausente. O Codigo Civil estabelece ordem de curadoria: conjuge não separado, e, na falta deste, pais ou descendentes, nessa ordem, desde que não haja impedimento. A sucessão provisória e definitiva possuem prazos próprios e efeitos graduais.