Questão comentada de Direito Civil

Dentre as afirmativas abaixo, assinale a que corresponde corretamente a uma restrição imposta ao exercício do direito de propriedade, de acordo com o art. 1.228, do Código Civil Brasileiro.

• A)O proprietário pode utilizar sua propriedade de qualquer forma, sem restrições, desde que não cause poluição do ar e das águas.

  Incorreta. O direito de propriedade não é livre de restrições; deve observar finalidades econômicas e sociais, proteção ambiental e patrimônio histórico/artístico, não apenas evitar poluição do ar e das águas.

• B)O proprietário pode realizar atos que causem prejuízo a terceiros, desde que esses atos tragam alguma comodidade ou utilidade para ele próprio.

  Correta pela lógica do art. 1.228, § 2º: o Código veda atos sem comodidade ou utilidade para o proprietário e animados pela intenção de prejudicar terceiro; a alternativa contrapõe esse limite ao ato que tenha alguma utilidade própria.

• C)O proprietário não pode ser privado de sua propriedade, a menos que seja por desapropriação por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social.

  Incorreta como formulação completa do art. 1.228, § 3º, pois a privação da coisa também pode ocorrer por requisição em caso de perigo público iminente, além das hipóteses de desapropriação.

• D)O proprietário tem o direito de utilizar sua propriedade de qualquer forma, sem restrições, desde que respeite as finalidades econômicas e sociais, mas não há menção à preservação do patrimônio histórico e artístico.

  Incorreta. O art. 1.228, § 1º menciona expressamente a preservação do patrimônio histórico e artístico, além da flora, fauna, belezas naturais, equilíbrio ecológico e prevenção da poluição.