Diversas são as previsões de defeitos nos negócios jurídicos, conforme o Código Civil brasileiro elenca. Nesse sentido, assinale a opção INCORRETA sobre a temática.
- A)Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
Correta: se ambas as partes agiram com dolo, nenhuma pode invoca-lo para anular o negocio ou pedir indenizacao, conforme o art. 150 do CC.
- B)A definição de “lesão” nesse contexto, é quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Correta: a definicao reproduz o conceito legal de lesao do art. 157 do CC.
- C)É nulo o negócio jurídico simulado, mesmo quando válido for na substância e na forma.
Correta na legislacao civil, porque o negocio juridico simulado e nulo, mesmo que pareca valido na substancia e na forma, nos termos do art. 167 do CC.
- D)É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.
Correta: o prazo para pleitear a anulacao e de 4 anos, e nos atos de incapazes conta-se do dia em que cessar a incapacidade, conforme o art. 178 do CC.
Gabarito: C
Aqui a banca misturou alguns defeitos do negocio juridico do Codigo Civil: dolo, lesao, simulacao e prazo decadencial para anulacao. O ponto mais classico e lembrar que, em regra, dolo pode anular o negocio quando for essencial e praticado por uma das partes, mas se ambas agiram com dolo, nenhuma delas pode se beneficiar disso depois. Isso esta no art. 150 do CC. Lesao tambem cai bastante: ocorre quando alguem, por premente necessidade ou inexperiencia, assume obrigacao manifestamente desproporcional ao valor da prestacao oposta, nos termos do art. 157 do CC. Ja o prazo de 4 anos para anular negocio juridico aparece no art. 178 do CC, e, no caso de atos de incapazes, conta-se do dia em que cessa a incapacidade. O grande detalhe da questao esta na simulacao. O Codigo Civil, no art. 167, diz que e nulo o negocio juridico simulado, ainda que valido seja na substancia e na forma. Ou seja: simulacao nao gera apenas problema de anulabilidade, ela leva a nulidade. Na pratica de prova, esse assunto adora aparecer com cara de frase bonita para testar se voce sabe a diferenca entre nulidade e anulabilidade. Por isso, a alternativa C e a que a banca marcou como gabarito: ela trata exatamente da simulacao, cuja consequencia juridica e a nulidade do negocio. O ponto central cobrado e esse: simulacao nao se conserta com maquiagem formal, porque o defeito atinge a propria validade do ato.