Considerando o que se dispõe no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA quanto à capacidade civil.
- A)Os pródigos são considerados plenamente capazes.
Errada, porque os pródigos são relativamente incapazes, e não plenamente capazes, conforme o art. 4º do Código Civil.
- B)Quem não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.
Errada, porque quem não consegue exprimir sua vontade é relativamente incapaz, e não absolutamente incapaz, nos termos do art. 4º, III, do Código Civil.
- C)A incapacidade cessa, para os menores, na hipótese de exercício de emprego público efetivo.
Certa, porque o exercício de emprego público efetivo faz cessar a incapacidade civil do menor, segundo o art. 5º, parágrafo único, V, do Código Civil.
- D)A colação de grau em curso de ensino superior torna o menor capaz relativamente a certos atos da vida civil ou à maneira de os exercer.
Errada, porque a colação de grau em curso superior gera emancipação e cessação da incapacidade, não apenas capacidade relativa para certos atos.
Gabarito: C
Capacidade civil é a aptidão para praticar atos da vida civil por conta própria. No Código Civil, a regra mudou bastante com o tempo, então a banca gosta de misturar incapacidade absoluta, relativa e causas de cessação da incapacidade. Depois da Lei 13.146/2015, a incapacidade absoluta ficou bem mais restrita: em regra, são absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos. Já a incapacidade relativa alcança, entre outros, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, os pródigos e quem, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade. Ou seja, nem tudo que limita a autonomia da pessoa a torna absolutamente incapaz. Aqui mora boa parte das pegadinhas da prova. O gabarito é a letra C porque o art. 5º, parágrafo único, V, do Código Civil prevê que a incapacidade civil cessa para os menores com o exercício de emprego público efetivo. Nessa hipótese, o menor deixa de ser incapaz, pois a lei presume maturidade suficiente para a vida civil naquele contexto. A letra D também fala de uma hipótese real, mas a redação está errada: a colação de grau em curso de ensino superior não torna o menor relativamente capaz, e sim faz cessar a incapacidade por emancipação. Então, atenção: às vezes a banca troca "relativamente capaz" por "capaz" para confundir você.