Bens móveis são os suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Essa categoria abrange uma ampla variedade de objetos, desde utensílios domésticos até veículos e animais, desde que possam ser transportados sem causar alterações significativas em sua natureza, sendo seus elementos apresentados no art. 83, do Código Civil Brasileiro. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta corretamente bens móveis, nos termos do supracitado dispositivo legal:
- A)Apenas as energias que tenham valor econômico.
Incorreta. As energias com valor econômico são bens móveis, mas não apenas elas; o art. 83 também inclui direitos reais sobre móveis e direitos pessoais patrimoniais.
- B)Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
Incorreta como melhor resposta da prova. O conteúdo está no art. 83, II, mas a alternativa é menos abrangente do que a opção que reúne mais elementos do dispositivo.
- C)Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
Incorreta como melhor resposta da prova. Direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações também são móveis, mas a alternativa isola só um inciso do art. 83.
- D)As energias que tenham valor econômico, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
Correta. Reúne bens móveis por determinação legal previstos no art. 83 do Código Civil: energias com valor econômico e direitos reais sobre objetos móveis com suas ações correspondentes.
Gabarito: D
O Código Civil distingue bens móveis por natureza, do art. 82, e bens móveis por determinação legal, do art. 83. Para os efeitos legais, são móveis as energias com valor econômico, os direitos reais sobre objetos móveis e respectivas ações, e também os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. Em provas, quando a banca pede a alternativa que melhor reproduz o art. 83, deve-se escolher a mais abrangente entre as opções corretas.