No âmbito do Direito Civil, uma pessoa natural, também conhecida como pessoa física, refere-se a um indivíduo humano, ou seja, uma pessoa real, com existência física, que possui direitos e obrigações perante a lei. As pessoas naturais têm capacidade jurídica para adquirir direitos e contrair obrigações. Com base no art. 4º, do Código Civil Brasileiro, que trata da capacidade civil das pessoas naturais, marque a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre os incapazes:
- A)Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos são incapazes apenas para atos relacionados à aquisição de bens imóveis.
Incorreta. O maior de 16 e menor de 18 anos e relativamente incapaz para certos atos ou modo de exercê-los, não apenas para aquisição de bens imóveis.
- B)Os ébrios habituais são considerados incapazes de exercer qualquer ato da vida civil.
Incorreta. O ebrio habitual e relativamente incapaz, mas não fica impedido de exercer qualquer ato da vida civil de forma absoluta.
- C)Aqueles que não puderem exprimir sua vontade devido a causa transitória ou permanente são considerados incapazes, exceto se estiverem acompanhados por um curador.
Correta conforme o gabarito oficial. O nucleo da alternativa corresponde ao art. 4, III, do Codigo Civil: quem, por causa transitoria ou permanente, não puder exprimir sua vontade e relativamente incapaz; a curatela/assistencia supre a prática do ato, sem apagar a situação de incapacidade.
- D)Os pródigos são considerados incapazes somente para a prática de atos relacionados a direitos reais.
Incorreta. O prodigo e relativamente incapaz para atos patrimoniais de disposicao ou administração relevantes, não somente para atos ligados a direitos reais.
Gabarito: C
O art. 4 do Codigo Civil lista os relativamente incapazes: maiores de 16 e menores de 18 anos, ebrios habituais e viciados em toxico, pessoas que por causa transitoria ou permanente não possam exprimir vontade, e prodigos. A incapacidade relativa não impede todos os atos da vida civil; ela exige assistencia ou regime jurídico adequado para certos atos ou para a forma de práticá-los.