A incapacidade relativa, também conhecida como capacidade restrita, é um conceito presente no direito civil que se refere à restrição da capacidade jurídica de certas pessoas para a prática de determinados atos ou à maneira como eles podem exercê-los. Assinale qual das alternativas a seguir descreve corretamente um dos grupos de pessoas que são consideradas incapazes de acordo com o mencionado artigo.
- A)Pessoas que tenham completado 18 anos de idade.
Errada, porque quem completou 18 anos é, em regra, plenamente capaz para os atos da vida civil.
- B)Pessoas que tenham histórico de uso ocasional de substâncias tóxicas.
Errada, porque o Código Civil fala em ébrios habituais e viciados em tóxicos, não em uso ocasional de substâncias.
- C)Pessoas que estejam temporariamente impossibilitadas de manifestar sua vontade.
Certa, porque o art. 4º do Código Civil inclui quem, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade.
- D)Pessoas que se enquadrem em qualquer situação que envolva tóxicos ou substâncias ilícitas.
Errada, porque a incapacidade relativa não abrange qualquer situação envolvendo tóxicos ou substâncias ilícitas, mas apenas as hipóteses legalmente previstas.
Gabarito: C
A incapacidade relativa não retira a pessoa da vida civil, mas limita a prática de certos atos ou exige assistência para que ela atue com segurança jurídica. O Código Civil, no art. 4º, traz esse rol de forma bem objetiva: há situações em que a pessoa precisa de proteção especial porque sua vontade está reduzida, comprometida ou não pode ser externada adequadamente. Entre esses casos, está quem, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade. Repare que a lei não fala só em doença ou em incapacidade duradoura: basta que, naquele momento, a pessoa não consiga manifestar validamente o que quer. É por isso que a alternativa C está correta. Na prática, esse inciso alcança situações como inconsciência, coma, surdez sem forma de comunicação adequada naquele ato, ou outras hipóteses em que a manifestação de vontade fica impossibilitada. A lógica é simples: se a vontade não pode ser expressa, o Direito não finge que ela apareceu do nada. Já as demais alternativas tentam confundir você com exemplos soltos ou com hipóteses fora do texto legal. Em prova de Direito Civil, quando a banca cita incapacidade, vale quase sempre a leitura seca do art. 4º do Código Civil: o enunciado costuma trocar uma expressão técnica por uma ideia parecida, mas só uma delas bate exatamente com a lei.