De acordo com o Código Civil (Lei 10.406/2002), a menoridade cessa _______________________, quando a pessoa fica habilitada à prática de __________________ da vida civil. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas acima.
- A)aos dezoito anos completos - todos os atos da vida civil.
Correta: reproduz o art. 5º, caput, do Código Civil, que fixa a cessação da menoridade aos 18 anos completos para a prática de todos os atos da vida civil.
- B)aos vinte e um anos completos - todos os atos da vida civil.
Errada: o Código Civil não adota 21 anos como marco da maioridade; essa idade é de sistemas antigos e não vale na legislação atual.
- C)aos dezesseis anos completos - todos os atos da vida civil.
Errada: 16 anos não encerram a menoridade; nessa idade a pessoa ainda é menor, salvo emancipação em hipóteses legais.
- D)entre os dezesseis e dezoito anos - alguns atos da vida civil.
Errada: a lei não cria uma faixa geral "entre 16 e 18" para a cessação da menoridade, mas sim um marco objetivo aos 18 anos.
Gabarito: A
No Código Civil, a regra geral é bem direta: a menoridade termina quando a pessoa completa 18 anos. É o que diz o art. 5º, caput, do CC: aos 18 anos completos, a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Em outras palavras, sai da fase de incapacidade civil relativa por idade e passa a ter plena capacidade para agir sozinha, sem precisar de representante legal. Essa é a linha cobrada com frequência em prova: menoridade não cessa aos 16 anos, porque aos 16 o que existe é apenas capacidade eleitoral em certas situações e a possibilidade de emancipação em hipóteses legais, não a maioridade automática. Também não existe essa ideia de "entre 16 e 18" como regra geral. A lei trabalha com um marco objetivo, que é a idade de 18 anos. Então, a alternativa A está correta porque completa a frase exatamente como está no Código Civil: "aos dezoito anos completos" e "todos os atos da vida civil". As outras opções tentam confundir você com idades próximas, mas a prova quer o texto legal, sem invenção.