Ana, pessoa com deficiência que apresenta impedimento de longo prazo de natureza mental e sensorial, perdeu os pais aos 17 (dezessete) anos de idade. Nesse caso, é correto afirmar:
- A)A deficiência de Ana, por apresentar impedimento de natureza mental, faz com que a menor seja absolutamente incapaz. Nesse caso, Ana precisará imediatamente de um curador para suprir sua incapacidade.
Incorreta. Deficiência mental ou sensorial não torna Ana absolutamente incapaz; além disso, aos 17 anos a eventual restrição decorre da idade, e a medida protetiva de menor órfã é tutela, não curatela automática.
- B)Embora Ana seja absolutamente incapaz, o fato de ser menor de idade faz com que ela deva ser colocada sob tutela até completar 18 (dezoito) anos, momento em que lhe deverá ser nomeado um curador para suprir sua incapacidade.
Incorreta. Ana não é absolutamente incapaz apenas por deficiência, e a maioridade não gera curatela necessária; curatela é excepcional e depende de decisão judicial.
- C)Ana é relativamente incapaz e, por ser menor de idade, precisará necessariamente ficar sob tutela até completar 18 (dezoito) anos, momento em que lhe deverá necessariamente ser nomeado um curador para suprir sua incapacidade.
Incorreta. Ana é relativamente incapaz pela idade, mas não necessariamente por deficiência; após os 18 anos, não há curatela obrigatória.
- D)Ana poderá adotar processo de tomada de decisão apoiada, em que elegerá pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.
Correta. A tomada de decisão apoiada permite que a pessoa com deficiência escolha ao menos duas pessoas idôneas e de confiança para apoiá-la em atos da vida civil.
- E)Se Ana optar pelo processo de tomada de decisão apoiada, o apoio prestado pelas pessoas de confiança de Ana deverá ser necessariamente ilimitado e por prazo indeterminado, até sobrevir causa que justifique a necessidade de modificação do acordo, o que deverá ser avaliado pelo juiz após oitiva do Ministério Público.
Incorreta. O apoio não é ilimitado nem necessariamente por prazo indeterminado; o termo deve indicar limites, compromissos, prazo de vigência e respeito é vontade da pessoa apoiada.
Gabarito: D
Após o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não torna a pessoa absolutamente incapaz. A incapacidade absoluta ficou restrita aos menores de 16 anos, e a pessoa com deficiência conserva sua capacidade civil em igualdade de condições. Como mecanismo de apoio, o Código Civil prevê a tomada de decisão apoiada: a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas e de confiança para auxiliá-la em decisões sobre atos da vida civil, dentro de limites e prazo fixados no termo judicial.