À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, relativo ao direito contratual. É nula de pleno direito a cláusula de irrevogabilidade presente em contrato de mandato.
- C)Certo
Incorreta. O Código Civil admite efeitos à cláusula de irrevogabilidade.
- E)Errado
Correta. A nulidade absoluta em qualquer mandato é afirmação excessiva.
Gabarito: E
A cláusula de irrevogabilidade no mandato não é nula de pleno direito; conforme o caso, a revogação gera perdas e danos ou pode ser ineficaz.