Julgue o item a seguir, referente às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Embora, segundo o ordenamento jurídico pátrio, as organizações religiosas não tenham personalidade jurídica, a elas é assegurada legitimidade processual, de modo que, assim como o condomínio e a massa falida, as referidas organizações podem ir a juízo em nome próprio para tutelar seus direitos.
- C)Certo
Incorreta. Organizações religiosas possuem personalidade jurídica quando regularmente constituídas.
- E)Errado
Correta. A assertiva parte de premissa incompatível com o art. 44 do Código Civil.
Gabarito: E
Organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado no Código Civil; por isso, a premissa de ausência de personalidade jurídica está errada.