De acordo com a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil, contratos e inadimplemento de obrigações, julgue o item a seguir. A cláusula penal moratória prevista em promessa de compra e venda de imóvel na planta, quando estabelecida em valor equivalente ao do aluguel, afasta a cumulação com lucros cessantes.
- C)Certo
Correta. A tese do STJ evita duplicidade indenizatória quando a multa moratória equivale ao aluguel.
- E)Errado
Incorreta. A cumulação não é admitida nessa configuração típica.
Gabarito: C
No atraso de imóvel na planta, a cláusula penal moratória equivalente ao aluguel já indeniza a fruição frustrada e, em regra, afasta cumulação com lucros cessantes.