Considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, relativos à doação, aos direitos reais e aos direitos das sucessões. Caso o condomínio sobre um bem imóvel permaneça após a partilha, em razão de ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, os sucessores coproprietários do imóvel são solidariamente responsáveis pelas despesas condominiais correspondentes, ainda que o formal de partilha não tenha sido expedido, assegurado o direito de regresso.
- C)Certo
Correta. A responsabilidade acompanha a titularidade ou cotitularidade do imóvel.
- E)Errado
Incorreta. A ausência de formal de partilha não afasta a responsabilidade perante o condomínio quando há copropriedade sucessória.
Gabarito: C
Despesas condominiais são obrigações propter rem; coproprietários sucessores podem responder solidariamente perante o condomínio, preservado o regresso interno.