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Direito Civil · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Civil

Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais. Em se tratando de emancipação voluntária, os pais continuarão responsáveis pelos atos praticados pelo filho menor emancipado.

Gabarito: C

Na emancipação voluntária, a jurisprudência mantém a responsabilidade dos pais por atos ilícitos do filho menor emancipado, para evitar exoneração artificial do dever familiar.

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