Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item. De acordo com o STF, o regime legal de separação de bens nos casamentos e nas uniões estáveis que envolva pessoa com mais de 70 anos de idade pode ser alterado, mediante escritura pública, pela expressa manifestação voluntária das partes.
- C)Certo
Correta. A tese permite escolha diversa mediante vontade expressa formalizada.
- E)Errado
Incorreta. A separação legal não é absolutamente inderrogável segundo o STF.
Gabarito: C
O STF admite afastar o regime obrigatório de separação de bens para maiores de 70 anos em casamento ou união estável por manifestação expressa em escritura pública.