No que se refere ao direito de família, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pensão alimentícia incide somente sobre os vencimentos do alimentante, estando as demais verbas percebidas, a exemplo do terço constitucional de férias, excluídas da obrigação alimentar.
- C)Certo
Incorreta. Não se limita a obrigação alimentar aos vencimentos ordinários.
- E)Errado
Correta. Verbas de natureza remuneratória podem compor a base dos alimentos.
Gabarito: E
A pensão alimentícia pode incidir sobre verbas remuneratórias além dos vencimentos, como décimo terceiro e terço constitucional de férias, conforme a base fixada.