Acerca da capacidade e da personalidade civil da pessoa natural, assinale a opção correta.
- A)São absolutamente incapazes os menores de 16 anos de idade, os ébrios habituais, os viciados em tóxico e os pródigos.
Incorreta. Ébrios habituais, viciados em tóxico e pródigos são relativamente incapazes.
- B)Conforme a teoria concepcionista, a personalidade civil da pessoa natural começa do nascimento com vida.
Incorreta. A teoria concepcionista atribui proteção desde a concepção, não apenas a partir do nascimento com vida.
- C)A legislação brasileira determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade civil do cidadão brasileiro, independentemente do país onde ele seja domiciliado.
Incorreta. A LINDB considera a lei do domicílio para começo e fim da personalidade.
- D)O Código Civil adota a teoria da personalidade condicionada, pois prevê que a personalidade civil da pessoa natural começa do nascimento com vida, mas assegura os direitos do nascituro desde a concepção.
Correta. Resume a fórmula do Código Civil sobre nascimento com vida e direitos do nascituro.
- E)A teoria da capacidade reduzida assegura os direitos patrimoniais do nascituro a partir da concepção.
Incorreta. A expressão teoria da capacidade reduzida não corresponde à regra civil sobre nascituro.
Gabarito: D
O Código Civil afirma que a personalidade começa com o nascimento com vida, mas resguarda desde a concepção os direitos do nascituro.