Com relação ao contrato de compra e venda, ao empresário e aos privilégios e preferências creditórios, julgue o item seguinte. Permite-se ao empresário casado, sem necessidade de outorga conjugal, alienar os bens imóveis que integrem o patrimônio de sua empresa, independentemente do regime de bens adotado
- C)Certo
Correta. É a regra do art. 978 do Código Civil.
- E)Errado
Incorreta. A dispensa de outorga não depende do regime de bens.
Gabarito: C
O empresário casado pode alienar ou gravar imóveis que integrem o patrimônio da empresa sem outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens.