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Direito Civil · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil, contratos e inadimplemento de obrigações, julgue o item a seguir. Nos contratos de fiança, a cláusula de prorrogação automática deve ser considerada, em qualquer hipótese, como nula de pleno direito.

Gabarito: E

A cláusula de prorrogação automática da fiança não é nula em qualquer hipótese; ela pode ser válida, sem afastar a possibilidade de exoneração do fiador nos termos legais.

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