Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir. O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas, independentemente de culpa.
- C)Certo
Incorreta. A LINDB não consagra responsabilidade pessoal objetiva do agente.
- E)Errado
Correta. Exige-se dolo ou erro grosseiro.
Gabarito: E
O agente público só responde pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro, não independentemente de culpa.