Questão comentada de Direito Civil

No que se refere à aquisição da propriedade conforme o disposto no Código Civil, assinale a opção correta.

• A)Aquele que possuir coisa móvel como sua, continuamente e sem contestação, com justo título e boa-fé, por no mínimo dois anos, adquirir-lhe-á a propriedade por usucapião.

  Incorreta. A usucapião ordinária de bem móvel exige três anos, não dois.

• B)Adquire a propriedade do imóvel aquele que, continuamente e sem contestação, com justo título e boa-fé, o possuir por cinco anos, independentemente de qualquer outra condição.

  Incorreta. A usucapião ordinária imobiliária não ocorre em cinco anos sem condições adicionais.

• C)Aquele que possuir como seu um imóvel, sem interrupção nem oposição, por dez anos, ainda que nele não tenha estabelecido sua moradia habitual nem realizado obras ou serviços de caráter produtivo, torna-se seu proprietário, independentemente de título e da boa-fé.

  Incorreta. O prazo de dez anos na usucapião extraordinária depende de moradia habitual ou obras produtivas.

• D)Aquele que possuir como sua área urbana de até 250 m2 , ininterruptamente e sem oposição, por cinco anos, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, mesmo sendo proprietário de outro imóvel.

  Incorreta. A usucapião especial urbana exige que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel.

• E)Aquele que exercer por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, de imóvel urbano de até 250 m2 cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

  Correta. Descreve a usucapião familiar prevista no Código Civil.