No que se refere ao negócio jurídico e à prescrição, julgue o item seguinte, de acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ. Em se tratando de gestão fraudulenta da sociedade pelo administrador, demonstrada a inviabilidade de conhecimento dos demais sócios acerca da referida gestão, o prazo prescricional tem início na data do conhecimento do ato ou fato do qual decorra o direito de agir.
- C)Certo
Correta. A inviabilidade de conhecimento anterior desloca o termo inicial para a ciência do ato lesivo.
- E)Errado
Incorreta. A contagem não se inicia necessariamente no dia da prática oculta do ato fraudulento.
Gabarito: C
Em gestão fraudulenta ocultada dos demais sócios, aplica-se a teoria da actio nata subjetiva: a prescrição começa quando o titular conhece o fato e pode agir.