No que concerne a aspectos relativos às normas jurídicas, julgue o item a seguir. O texto de um artigo de uma determinada lei pode contemplar mais de uma norma jurídica.
- C)Certo
Correta. A unidade textual do artigo não limita a quantidade de comandos normativos.
- E)Errado
Incorreta. Da mesma disposição podem derivar diversas normas.
Gabarito: C
Um mesmo artigo de lei pode conter mais de uma norma jurídica, pois texto normativo e norma extraída pela interpretação não se confundem.