Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item. Salvo decisão judicial em sentido contrário, os valores recebidos por filhos maiores de dezesseis anos de idade e menores de dezoito anos de idade no exercício de atividade profissional e os bens adquiridos com tais recursos serão submetidos ao regime de usufruto e administração dos pais, decorrente do exercício do poder familiar.
- C)Certo
Incorreta. Esses valores e bens estão entre as exceções legais ao usufruto e administração parental.
- E)Errado
Correta. A regra não depende de prévia decisão judicial em sentido contrário.
Gabarito: E
Valores recebidos por filho maior de 16 e menor de 18 anos em atividade profissional, e os bens comprados com eles, ficam excluídos do usufruto e da administração dos pais.