Julgue o item a seguir, referente às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Os bens de estrangeiro localizados no território nacional serão objeto de sucessão regulada pela legislação brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de seus representantes, salvo se lhes for mais favorável a lei pessoal do falecido.
- C)Certo
Correta. O item reproduz a regra protetiva da LINDB.
- E)Errado
Incorreta. A lei brasileira incide nos bens situados no país quando for mais favorável aos beneficiários brasileiros.
Gabarito: C
A sucessão de bens de estrangeiro situados no Brasil segue a lei brasileira em benefício de cônjuge ou filhos brasileiros, salvo se a lei pessoal do falecido lhes for mais favorável.