No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir. Segundo a LINDB, a repristinação tácita é a regra no ordenamento jurídico pátrio.
- C)Certo
Incorreta. A LINDB rejeita a repristinação tácita como regra.
- E)Errado
Correta. Só há repristinação quando a nova lei expressamente determinar.
Gabarito: E
No direito brasileiro, a revogação da lei revogadora não restaura automaticamente a lei revogada; a repristinação depende de disposição expressa.