No que se refere ao direito de família, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao ser submetida à curatela, a pessoa com deficiência adulta apenas poderá ser considerada relativamente capaz, não mais se admitindo o reconhecimento da sua incapacidade absoluta.
- C)Certo
Correta. A incapacidade absoluta ficou restrita aos menores de 16 anos.
- E)Errado
Incorreta. A deficiência adulta não autoriza reconhecimento de incapacidade absoluta.
Gabarito: C
Após o Estatuto da Pessoa com Deficiência, adulto com deficiência submetido à curatela pode ser relativamente incapaz, mas não absolutamente incapaz por esse motivo.